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Abertura de Empresa

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Abertura de empresas com RAPIDEZ e AGILIDADE, todos os seguimentos e ramos de atividades, Comércios, Prestadoras de Serviços, Indústrias e Terceiro Setor.

Procedimentos para Abertura de um Negócio

Para ser constituída a empresa, o empreendedor precisará definir, além do setore da atividade a ser desenvolvida, a forma jurídica na qual se enquadrará esta empresa.

E fundamental para o sucesso do negócio o planejamento da empresa (plano de negócio), dada a grande competitividade das atividade o plano da condições clara de identificação de risco que podem levar ao sucesso ou fracasso do empreendimento logo no seu início.

Para a legalização do negócio identifique se o local escolhido para a instalação da empresa é permitido pela lei de zoneamento do Município para a atividade pretendida. Caso não seja possível, o empreendedor deve escolher um imóvel onde a instalação seja possível, caso contrário enfrentará problemas para legalizar a empresa.

É recomendável que, antes de alugar ou adquirir o imóvel, o interessado solicite na Praça de Atendimento da Prefeitura,Administração, uma confirmação de uso (consulta previa).

Finalmente após você ter realizado todo o planejamento do negócio, bem como escolhido o imóvel mais adequado às suas necessidades e firmado o contrato de locação com o locador, você deve legalizar o seu negócio.

Defina o Tipo de Empresa

As empresas podem ser classificadas da seguinte forma:

  • Comercial: ex: loja de artigos do vestuário e acessórios
  • Industrial: ex: indústria de artigos de plástico
  • Prestação de Serviços: ex: clínica médica
  • Rural: ex: plantação de laranjas
  • Obs: uma empresa pode também atuar em mais de um setor, como no caso de Comércio e Indústria ou no de Comércio e Prestação de Serviços

Pela Forma Jurídica

  • Autônomo
  • Empresário
  • Sociedade Empresária
  • Sociedade Simples

Pelo Porte:

O Empresário poderá se enquadrar como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, desde que atenda aos requisitos da Lei Complementar nº 123, de 2.006. O enquadramento será efetuado mediante Receita Federal do Brasil

O que é um contrato social?

É um documento que estabelece normas de relacionamento entre sócios e a sociedade e entre a sociedade e terceiros além de determinar direitos e obrigações dos sócios.

Cláusulas necessárias em um contrato social: tipo societário; qualificação completa dos sócios; endereço completo da empresa; nome empresarial (firma ou denominação social); objeto social (indicação da atividade da empresa); capital social (é a quantia necessária, representada por bens ou dinheiro, necessária para que a empresa possa iniciar suas atividades); a quota de cada sócio no capital social; responsabilidade limitada dos sócios; forma de convocação das reuniões ou assembléias; nomeação do administrador e seus poderes (no próprio contrato social ou em documento separado); a participação de cada sócio nos lucros e nas perdas; exclusão ou falecimento de sócio; regulamentar a sessão de cotas sociais; foro de eleição (indicação do juízo em que deverá ser resolvida qualquer controvérsia referente ao contrato social); prazo de duração da empresa.

Idade mínima para abertura de uma empresa

A idade mínima para abertura de uma empresa é de 18 anos, desde que a pessoa não seja legalmente impedida. A emancipação do menor no Código Civil foi reduzida e poderá se dar entre 16 e 18 anos (relativamente incapaz). Lembramos que podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos.