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Juiz Reconhece Violência Doméstica Entre Irmãs, Mas Afasta Lei Maria da Penha

14/08/2026

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O Poder Judiciário de São Paulo condenou uma mulher por lesão corporal praticada contra a própria irmã,...

TJ/MG: Drogaria Pagará Pensão Vitalícia a Cliente que se Acidentou em Estacionamento

13/08/2026

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O TJ/MG manteve a condenação de uma drogaria após um cliente sofrer uma queda em um estacionamento por causa de um bate-rodas...

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12/08/2026

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